Carlos Coelho e José Manuel Fernandes, eurodeputados do PSD, querem saber se as preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas levaram a Comissão Europeia a criar algum plano de ação ou revisão para garantir o uso correto e eficiente dos fundos em Portugal.

Além disso, questionam se a Comissão está ciente de quaisquer esforços por parte do governo português para resolver os “atrasos recorrentes” identificados no relatório, que podem resultar em custos adicionais de cerca de 45 milhões de euros em juros ao longo de dez anos. Esta ação surge em resposta a um relatório do Tribunal de Contas que levantou preocupações sobre a execução inicial dos fundos e deficiências nos registos contabilísticos e na monitorização.

Uma das principais preocupações está relacionada com a execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030), que foi considerada “muito incipiente” dois anos após o início do período de programação. O relatório do Tribunal de Contas destacou esta questão e os eurodeputados do PSD estão agora a questionar a Comissão Europeia sobre as medidas recomendadas para garantir a eficácia futura dos pagamentos no âmbito do programa Portugal 2023 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta ação dos eurodeputados visa garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos fundos europeus em Portugal, assegurando que são utilizados da melhor forma para promover o desenvolvimento e o crescimento económico do país.

Daniel dedica-se a explorar e analisar os complexos contextos sociopolíticos de Portugal e da Europa.