A partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024, uma nova medida entrará em vigor, afetando diretamente os Portugueses que residem no estrangeiro. Conforme as novas regras do Registo Nacional de Utentes, estes cidadãos passarão a ser considerados “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal e terão que arcar com os custos dos serviços de saúde quando os utilizarem.

Médicos que trabalham nos cuidados de saúde primários receberam a informação de que, a partir do início do próximo ano, todos os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão classificados como “inativos” no sistema de saúde em Portugal. Isso significa que sempre que recorrerem aos serviços do SNS em Portugal, terão que suportar os custos associados.

Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), revelou que a decisão foi comunicada às unidades de saúde em uma reunião realizada em 2 de outubro, envolvendo representantes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Esta mudança é resultado da implementação de um despacho (n.º 1668/2023), que estabelece as regras e os procedimentos para o Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como as diretrizes para o registo de cidadãos no SNS e a inscrição nos cuidados de saúde primários. O RNU passará a exigir a residência em Portugal como condição obrigatória para a inscrição em uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários.

Até o momento, os Portugueses que residem no estrangeiro e possuem um número de utente do SNS eram tratados da mesma forma que os residentes em Portugal, pagando apenas as taxas moderadoras quando utilizavam os serviços de saúde.

Com essa nova medida em vigor, além de perderem o acesso ao seu médico de família em Portugal, se o tiverem, esses utentes terão que assumir os custos do atendimento médico. O despacho afirma que, com exceção dos casos de óbito, a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre o cidadão cujo registo seja considerado “inativo”.

Algumas pessoas afetadas por essa medida já expressaram sua insatisfação, argumentando que, apesar de residirem no estrangeiro atualmente, preferem receber tratamento em Portugal devido à familiaridade com o sistema de saúde e à facilidade de comunicação, especialmente quando se trata de questões de saúde crônicas.

Nelson Magalhães destacou que muitas pessoas mantêm um vínculo de confiança com seus médicos de família em Portugal, mesmo quando estão no exterior, graças à tecnologia, como o e-mail, que permite a comunicação contínua com seus profissionais de saúde.

Essa medida terá um impacto significativo nos emigrantes Portugueses que têm médico de família em Portugal, pois perderão essa conexão crucial. Além disso, afetará todos os outros emigrantes residentes no estrangeiro.

O vice-presidente da USF-AN também observou que os emigrantes Portugueses devem possuir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que lhes permite receber assistência médica temporária em países da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. No entanto, ele alertou para o fato de que poucos emigrantes têm esse cartão, pois nunca foi necessário em Portugal até agora.

Essa medida afetará centenas de Portugueses, já que, em média, cerca de 100 utentes por médico de família são emigrantes. Também terá um impacto financeiro nos médicos, que são remunerados com base no número de utentes em suas listas, forçando-os a incluir mais utentes e, consequentemente, pessoas que utilizam mais frequentemente os serviços de saúde, o que dificultará ainda mais o atendimento médico.

Outra consequência preocupante é a separação de famílias, uma vez que os membros da família que residem no estrangeiro não terão mais o mesmo acesso aos serviços de saúde em Portugal que seus familiares que permanecem no país.

A decisão de classificar os emigrantes Portugueses como “inativos” no SNS está causando revolta entre os representantes dessa comunidade, que criticam especialmente a falta de informação prévia sobre essa medida, que entrará em vigor em janeiro. Eles consideram que a ausência de debate e consulta prévia com as partes interessadas é preocupante e pedem uma revisão da decisão.

Em resumo, a partir de 2024, os emigrantes Portugueses no estrangeiro perderão o acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal e terão que arcar com os custos dos serviços médicos quando precisarem de atendimento no país. Essa medida está a gerar preocupações e críticas por parte dos afetados e de representantes da comunidade Portuguesa no exterior.

Daniel dedica-se a explorar e analisar os complexos contextos sociopolíticos de Portugal e da Europa.