O plano orçamental de Fernando Medina para 2024 coloca Portugal em desacordo com as orientações europeias ao preservar medidas de auxílio à energia, representando 0,7% do PIB no próximo ano.

A proposta orçamental do Estado para 2024, apresentada pelo executivo português, visa assegurar o cumprimento das metas de médio prazo do país quanto ao saldo estrutural, mas diverge das recomendações da Comissão Europeia. Isto deve-se, principalmente, à manutenção dos apoios aos preços dos combustíveis, contrariando os apelos de Bruxelas para a sua remoção.

A análise da Comissão Europeia, divulgada nesta terça-feira, aponta que Portugal continuará a conceder apoios na área energética no valor de 0,7% do PIB em 2024, reduzindo para 0,6% do PIB em 2025. Esta diminuição, apesar de significativa face aos 1,3% do PIB estimados para 2023, ainda vai ao arrepio das recomendações europeias.

As medidas em questão incluem reduções fiscais no ISP e a manutenção parcial da taxa de carbono, previstas para perdurar até 2025.

«Não se antevê que as medidas de apoio na energia sejam eliminadas tão cedo quanto possível em 2023 e 2024. Isso pode não estar conforme o aconselhado pelo Conselho», adverte a opinião do executivo europeu.

De acordo com este parecer, «a maioria destas medidas de apoio em 2023 e 2024 parece não se dirigir especificamente às empresas e famílias mais vulneráveis, e não mantêm integralmente o sinal de preço para diminuir o consumo de energia e incrementar a eficiência energética».

Com isto, Bruxelas coloca Portugal num grupo de nove países que não seguem integralmente as diretrizes da primavera, ao lado de Áustria, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos e Eslováquia.

Portugal, assim como a Alemanha e Malta, é instado pela Comissão Europeia a terminar com as medidas excecionais de apoio energético.

Ainda assim, a Comissão Europeia realça os aspetos positivos da avaliação portuguesa. Apesar de o plano orçamental de 2024 ser expansionista e a despesa primária de financiamento nacional aumentar acima do recomendado (5,7% em vez de 1,8%), Portugal deverá cumprir a meta para o saldo estrutural, conforme as regras orçamentais atuais, reativadas no próximo ano.

O saldo estrutural projetado é um défice de 0,1% do PIB, abaixo do objetivo de médio prazo de -0,5% do PIB.

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a Economia, destacou na conferência de imprensa a «dinâmica estrutural» nas finanças públicas portuguesas. «Para Portugal, há uma avaliação positiva. Recordamos também o facto auspicioso de Portugal estar perto de atingir um nível de dívida abaixo dos 100% do PIB», ressaltou.

Nesta conferência, os responsáveis da Comissão Europeia não esclareceram o destino dos países que não aderirem às recomendações para a retirada de apoios, considerados distorcedores dos preços e propensos a alimentar a inflação.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e Gentiloni apenas indicaram o final de junho do próximo ano para os países que, além de manterem os apoios criticados, desrespeitarem as regras do limite do défice. Nessa altura, Bruxelas decidirá sobre possíveis sanções no âmbito dos procedimentos por défice excessivo, com novo relatório em março.

Em 2023, estarão de volta as sanções por défices excessivos. Pelo menos oito países poderão ultrapassar os 3% do PIB de défice este ano, segundo as estimativas dos planos orçamentais enviados à Comissão Europeia.

Na avaliação orçamental para 2024, apenas sete países da Zona Euro cumprem plenamente as orientações: Chipre, Estónia, Grécia, Espanha, Irlanda, Lituânia e Eslovénia.

Outros quatro países correm o risco de não cumprir: Bélgica, Finlândia, França e Croácia.

Daniel dedica-se a explorar e analisar os complexos contextos sociopolíticos de Portugal e da Europa.