O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2024, marcando o fim do ciclo de governação de António Costa, que durou oito anos. Com a aprovação, avizinham-se novas eleições e a possibilidade de mudanças nas políticas fiscais, dependendo do resultado eleitoral.

A grande novidade do OE2024 é um substancial «alívio» no IRS, com um valor final de 1.300 milhões de euros, que beneficia todas as famílias até ao quinto escalão do imposto. Este movimento, segundo o Governo, representa um complemento às políticas fiscais já implementadas​​.

António Costa, no seu discurso após a aprovação, enfatizou a viragem da página da austeridade, destacando a conquista da estabilidade orçamental ao longo do seu mandato​​.

Entre as mudanças específicas, destacam-se as alterações nas deduções do IRS. Por exemplo, o limite de dedução para a renda de casa subirá para 600 euros, e as rendas para estudantes deslocados aumentarão de 300 para 400 euros. Além disso, gastos com explicações e empregados domésticos também serão dedutíveis​​.

O panorama político português está prestes a sofrer uma reviravolta, com a dissolução do Parlamento prevista para janeiro e eleições marcadas para 10 de março. O centro-direita, caso chegue ao poder, já sinalizou a intenção de apresentar um orçamento retificativo​​.

Entre outras medidas relevantes aprovadas pelo Governo, inclui-se o aumento do salário mínimo nacional, que passará de 760 para 820 euros no próximo ano​​.

Com a abstenção do PAN na votação final global, o orçamento foi aprovado, encerrando um período marcante na política portuguesa e abrindo caminho para novos desafios e oportunidades no cenário político e económico do país​​.

Daniel dedica-se a explorar e analisar os complexos contextos sociopolíticos de Portugal e da Europa.